Imprimir

SLD 16/2025 CASP
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 19/08/2025
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 12, Cap II do Corpo da Lei, para instituir indenização uniforme por uso de veículo próprio para serviços externos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da SLD n. 16/2025 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pelo Deputado(a) André Figueiredo (PDT-CE), que: "Acrescenta inciso ao art. 12, Cap II do Corpo da Lei, para instituir indenização uniforme por uso de veículo próprio para serviços externos".