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SBT 1 CICS => PL 3890/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3890/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 20/08/2025
Ementa
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
20/08/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Gilson Marques (NOVO-SC)