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SLD 9/2025 CASP
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP 18/08/2025
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para autorizar a criação de cargos das Carreiras Tributária, Aduaneira e Auditoria-Fiscal do Trabalho
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da SLD n. 9/2025 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pela Deputado(a)a Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Acrescenta inciso ao art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para autorizar a criação de cargos das Carreiras Tributária, Aduaneira e Auditoria-Fiscal do Trabalho".
26/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião
Aprovada