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EMP 1 => PL 1087/2025
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1087/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benes Leocádio - UNIÃO/RN, Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA e outros 21/08/2025
Ementa
Altera a legislação do imposto sobre a
renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN) e outros.
21/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.