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EMP 1 => PL 347/2003
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 347/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR, Marcelo Queiroz - PSDB/RJ, Fred Costa - PRD/MG e outros 21/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros.
21/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.