EMR 1 CFT => PL 317/2022

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 317/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sargento Portugal - PODE/RJ

21/08/2025

Ementa

Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24- A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.
Autor: Deputado JUNIO AMARAL
Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).