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PL 4160/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1061/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Maia - PP/RN |
21/08/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a cessão do espaço em infraestrutura de distribuição de energia elétrica à cessionária, para exploração comercial e racionalização do uso deste espaço, para reduzir os riscos de acidentes, o impacto visual nas cidades, assim como atender as expansões das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações, e acelerar o processo de universalização do acesso à internet de alta velocidade. |
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Indexação |
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Concessionária de serviço de energia elétrica, permissionário (administração pública), critério, cessão, local, infraestrutura, distribuição, energia elétrica, exploração comercial, espaço compartilhado, concessionária de serviço de telecomunicação, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/10/2025 |
Apense-se à(ao) PL-1061/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM. |
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07/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4160/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Maia (PP/RN), que "Dispõe sobre a cessão do espaço em infraestrutura de distribuição de energia elétrica à cessionária, para exploração comercial e racionalização do uso deste espaço, para reduzir os riscos de acidentes, o impacto visual nas cidades, assim como atender as expansões das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações, e acelerar o processo de universalização do acesso à internet de alta velocidade. ". |
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02/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1061/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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02/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/2025. |
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07/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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20/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3035/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Maia (PP/RN), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4160, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4160/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/10/2025 |
Apense-se à(ao) PL-1061/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4160/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3035/2026 |
Requerimento de Apensação |
20/05/2026 |
João Maia |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4160, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019. |
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