PRL 2 CFT => PL 1987/2024

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1987/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júnior Ferrari - PSD/PA

20/08/2025

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.987/2024, e PL nº 4.164/2024, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.987/2024, e do PL nº 4.164/2024, apensado, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.987/2024, e PL nº 4.164/2024, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.987/2024, e do PL nº 4.164/2024, apensado, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

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