PL 3644/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 675/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG

25/05/2004

Ementa

Dispõe sobre incentivos ao uso do gás natural veicular.

Explicação da Ementa

Concede benefício fiscal para a aquisição de veículos que utilizem gás natural veicular.

Indexação

Concessão, benefício fiscal, incentivo fiscal, pessoa física, aquisição, veículo automotor, combustível, gás natural, redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prazo em dobro, quitação, financiamneto, consórcio, veículo, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/06/2004

Apense-se este ao PL-675/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).

04/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-675/2003.

08/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 09 06 04 PAG 27361 COL 02.

28/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3644/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/06/2004

Apense-se este ao PL-675/2003.