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EMP 17 => PL 2628/2022
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2628/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS e outros 20/08/2025
Ementa
Altera-se a redação prevista no art. 24, §1º, que passa a vigorar com o seguinte texto:

“§1º Os provedores de redes sociais devem adotar medidas adequadas e proporcionais para:”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 17 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 17 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
20/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.