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REQ 3417/2025

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4980/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PSD/RJ

20/08/2025

Ementa

Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº, 4.980 de 2024 de minha autoria que "altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência contra a criança ou o adolescente de que trata o respectivo art. 4º".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

30/08/2025

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o requerimento REQ 3417/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3417/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº, 4.980 de 2024 de minha autoria que 'altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência contra a criança ou o adolescente de que trata o respectivo art. 4º'. ".

30/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

30/08/2025

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 31/08/2025

30/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o requerimento REQ 3417/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3417/2025    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/08/2025

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.