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PSS 1 MPV17404 => MPV 174/2004

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 174/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP

25/05/2004

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 do Senado Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2004

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 do Senado Federal.

25/05/2004

Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Altera prazos referentes a registro e porte de armas) (MPV17404) Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2004

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 do Senado Federal.

25/05/2004

Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei no

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira