Apresentação da EMC n. 3/2025 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
| EMC 3/2025 CSAUDE => PL 1571/2025 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 1571/2025 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| José Medeiros - PL/MT | 20/08/2025 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, para dispor sobre o envio obrigatório de expediente ao juízo competente para análise jurisdicional, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quando houver judicialização de pedido por paciente portador de câncer, bem como dispõe sobre o processo judicial relacionado à efetivação dos direitos da pessoa portadora de câncer. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 20/08/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Apresentação da EMC n. 3/2025 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 20/08/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC n. 3/2025 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). | |||||||||||||||||||