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REQ 29/2025 CCJC
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 19/08/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o “Crime de Hermenêutica”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o “Crime de Hermenêutica”".
26/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Requerimento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 29/2025 CCJC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => REQ 29/2025 CCJC Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 Hildo Rocha Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 29/2025 CCJC