PL 4130/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duda Ramos - MDB/RR

20/08/2025

Ementa

Institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo e dá outras
providências.

Indexação

Criação, Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo, proteção social, reinserção laboral, inclusão produtiva, diretrizes, financiamento, enfrentamento, população em situação de vulnerabilidade social, reincidência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 4130/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Duda Ramos (MDB-RR), que: "Institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo e dá outras
providências".