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PRR 1 CDC => PL 693/1999
Parecer Reformulado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 693/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 25/05/2004
Ementa
Parecer Reformulado, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 726/1999, do PL 2074/1999, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, do PL 4459/2001, e do PL 4866/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PL´s nºs 693/1999 e 2304/2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
25/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer Reformulado pelo Dep. Luiz Bittencourt
Parecer Reformulado, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 726/1999, do PL 2074/1999, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, do PL 4459/2001, e do PL 4866/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PL´s nºs 693/1999 e 2304/2000.