Imprimir

EMC 2/2025 CPASF => PL 3043/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3043/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 20/08/2025
Ementa
Dispõe sobre a tramitação prioritária, prazos processuais e simplificação do rito processual em ações penais que envolvam crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação da EMC n. 2/2025 CPASF (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação da EMC n. 2/2025 CPASF (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).