PRC 64/2025

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caroline de Toni - PL/SC, Zucco - PL/RS, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Marcel van Hattem - NOVO/RS

20/08/2025

Ementa

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para vedar a designação de deputados que não subscreverem o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para os cargos de Presidente ou Relator.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proibição, designação, Presidente, Relator, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado, ausência, subscrição, Requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PRC n. 64/2025 (Projeto de Resolução), pelas Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para vedar a designação de deputados que não subscreverem o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para os cargos de Presidente ou Relator".