PL 3093/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1615/1999

Origem:

MSC 694/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/05/2000

Ementa

Cria o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.

Explicação da Ementa

Cria na Agência Nacional de Transportes, (ANT ), emprego público de regulador, analista e técnico de suporte à regulação e de técnico em regulação e no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) os empregos de especialista e de técnico em infra-estrutura de transporte e o de técnico de suporte à infra-estrutura de transporte, além dos cargos comissionados e do cargo efetivo de procurador.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/12/2000

PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 1615/99, PRINCIPAL.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2000

Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 1615/99, PRINCIPAL.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1615/99.
DCD 24 05 00 PAG 26712 COL 02.(DESPACHO INICIAL)

24/05/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 24 05 00 PAG 26712 COL 02.

06/12/2000

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 1615/99, PRINCIPAL.