Imprimir

PL 3093/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1615/1999
Origem: MSC 694/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/05/2000
Ementa
Cria o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.
Explicação da Ementa
Cria na  Agência Nacional de Transportes, (ANT ), emprego público de regulador, analista e técnico de suporte à regulação e de técnico em regulação e no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) os empregos de especialista e de técnico em infra-estrutura de transporte e o de técnico de suporte à infra-estrutura de transporte, além dos cargos comissionados e do cargo efetivo de procurador.
Indexação
Criação, Quadro de Pessoal, Agência Nacional, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), emprego público, cargo público, nível superior, nível médio, cargo em comissão, analista, procurador, técnico, diretor, gerente, assessor, assistente, especialista, concurso público, edital, requisitos, escolaridade, formação profissional, normas,  classificação, salário, prazo, publicação, relação nominal, pessoal, lotação, limitação, preenchimento, cargo, posteriodade, extinção, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 1615/99, PRINCIPAL.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2000 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 1615/99, PRINCIPAL.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1615/99.
DCD 24 05 00 PAG 26712 COL 02.(DESPACHO INICIAL)
24/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 24 05 00 PAG 26712 COL 02.
06/12/2000 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 1615/99, PRINCIPAL.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3093/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2000 APENSE-SE AO PL. 1615/99.
DCD 24 05 00 PAG 26712 COL 02.(DESPACHO INICIAL)
06/12/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 1615/99, PRINCIPAL.