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PRLP 1 => PL 1482/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1482/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Abrão - UNIÃO/RJ 19/08/2025
Ementa
Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).
Tramitação
Data Andamento
19/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).