|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4109/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ricardo Abrão - UNIÃO/RJ |
19/08/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei federal, atendimento preferencial, odontologia, Sistema Único de Saúde (SUS), mulher, vítima, reabilitação, face, boca, recuperação, rede de atenção à saúde da mulher, cirurgião dentista, notificação compulsória, enfrentamento, violência contra a mulher, violência doméstica, atendimento especializado, protocolo de atendimento, saúde bucal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/09/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
25/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
22/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela aprovação.
03/12/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
13/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), pela aprovação.
20/05/2026 04:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4109/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde". |
|
|
|
|
|
19/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
22/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vermelho (PP-PR). |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025). |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vermelho (PP/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Vermelho, pelo Deputado Geraldo Resende. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) e Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CMULHER. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
20/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:15 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Enfermeira Rejane, pela Deputada Fernanda Melchionna. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
22/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2026, Letra B. |
|
|
|
|
|
25/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4109/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/09/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4109/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 4109/2025 |
Parecer do Relator |
13/05/2026 |
Enfermeira Rejane |
|
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 4109/2025 |
Parecer de Comissão |
22/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 4109/2025 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 4109/2025 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Vermelho |
|
Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 4109/2025 |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Saúde |
|
Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 4109/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4109/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 4109/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/12/2025 |
Ricardo Abrão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4109/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|