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EMP 29 => PL 6461/2019
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 6461/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lupion - PP/PR e outros 19/08/2025
Ementa
O art. 3º do Substitutivo apresentado no parecer de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que insere o art. 430-A da Consolidação das Leis do Trabalho, passa a vigorar com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 29 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Pedro Lupion (PP/PR) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 29 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Pedro Lupion (PP/PR) e outros.
19/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.