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REQ 76/2025 CASP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Prof. Reginaldo Veras - PV/DF |
19/08/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Déficit histórico no número de Auditores-Fiscais do Trabalho e o impacto negativo para diferentes setores da sociedade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Audiência pública realizada com os seguintes convidados: BARBARA NER, Aprovada AFT da Comissão Nomeia AFT; BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; EDINESIA ALVES, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR); FELIPE VELLA PATEO, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; LUIZ FELIPE MELLO, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; e RODRIGO OLIVEIRA, Representante da Comissão de Aprovados AFT.
Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do REQ n. 76/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Déficit histórico no número de Auditores-Fiscais do Trabalho e o impacto negativo para diferentes setores da sociedade. ". |
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26/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:30 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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28/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados: BARBARA NER, Aprovada AFT da Comissão Nomeia AFT; BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; EDINESIA ALVES, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR); FELIPE VELLA PATEO, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; LUIZ FELIPE MELLO, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; e RODRIGO OLIVEIRA, Representante da Comissão de Aprovados AFT.
Arquivada. |
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