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PL 4093/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ely Santos - REPUBLIC/SP |
19/08/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a inversão do ônus da prova em demandas judiciais relativas à saúde e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/09/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4093/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a inversão do ônus da prova em demandas judiciais relativas à saúde e dá outras providências". |
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19/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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22/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025. |
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10/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS). |
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11/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2025). |
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10/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2025 a 10/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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