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PL 3634/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Perpétua Almeida - PCdoB/AC |
25/05/2004 |
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Ementa |
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Veda a industrialização e comercialização de produtos, destinados à alimentação infantil, que contenham organismos geneticamente modificados. |
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Indexação |
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Proibição, industrialização, comercialização, produto alimentício, alimentação infantil, utilização, matéria-prima, produto, transgênico, organismo geneticamente modificado, penalidade, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4357/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3634/2004 do PL 4357/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, conforme decisão da Presidência: em razão da promulgação da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, revê o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3.634/04 e 5.934/01, para determinar que sejam apensados a este Projeto (PL 4.357/01), que se encontra pronto para Ordem do Dia, tendo em vista aprovação do parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, ao qual encontrava-se apensado. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-81/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11098 COL 01. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4357/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3634/2004 do PL 4357/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, conforme decisão da Presidência: em razão da promulgação da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, revê o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3.634/04 e 5.934/01, para determinar que sejam apensados a este Projeto (PL 4.357/01), que se encontra pronto para Ordem do Dia, tendo em vista aprovação do parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, ao qual encontrava-se apensado. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/05/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei, PL 3634/2004, pela Dep. Perpétua Almeida |
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28/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a(o) PL-2905/1997. |
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01/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25603 COL 01. |
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08/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a(o) PL-4357/2001. Decisão da Presidência, determinando esta apensação, em face da prejudicialidade do PL. 2905/97. |
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07/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-81/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11098 COL 01. |
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29/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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08/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2007.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01. |
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03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 63/2011, pela Dep. Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-63/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 4357/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3634/2004 do PL 4357/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, conforme decisão da Presidência: em razão da promulgação da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, revê o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3.634/04 e 5.934/01, para determinar que sejam apensados a este Projeto (PL 4.357/01), que se encontra pronto para Ordem do Dia, tendo em vista aprovação do parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, ao qual encontrava-se apensado. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3634/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/05/2004 |
Apense-se a(o) PL-2905/1997. |
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08/06/2005 |
Apense-se a(o) PL-4357/2001. Decisão da Presidência, determinando esta apensação, em face da prejudicialidade do PL. 2905/97. |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4357/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3634/2004 do PL 4357/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, conforme decisão da Presidência: em razão da promulgação da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, revê o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3.634/04 e 5.934/01, para determinar que sejam apensados a este Projeto (PL 4.357/01), que se encontra pronto para Ordem do Dia, tendo em vista aprovação do parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, ao qual encontrava-se apensado. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PL 3634/2004 Pareceres apresentados |
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PL 2905/97 -ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (PL290597 - 51ª legislatura) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 PL290597 => PL 2905/1997 |
Parecer de Comissão |
12/03/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2905, de 1997, que "impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados". |
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PL 3634/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 63/2011 => PRC 21/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Perpétua Almeida |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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