REQ 349/2025 CFFC

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

18/08/2025

Ementa

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir a apuração de possíveis ilegalidades, atos de improbidade administrativa e responsabilidades penais decorrentes das fraudes e irregularidades envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), objeto da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, no âmbito da chamada “Farra do INSS”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Transformado na Indicação 2143/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do REQ n. 349/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir a apuração de possíveis ilegalidades, atos de improbidade administrativa e responsabilidades penais decorrentes das fraudes e irregularidades envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), objeto da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, no âmbito da chamada “Farra do INSS”".

27/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião

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Aprovado o Requerimento.

29/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Transformado na Indicação 2143/2025.