Apresentação do SBT n. 3 CPD (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
| SBT 3 CPD => PL 4434/2024 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4434/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE | 19/08/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a admissão e a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissionais de apoio escolar que atendem estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros transtornos de aprendizagem previstos na Lei nº 14.254, de 2021. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/08/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação do SBT n. 3 CPD (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/08/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 3 CPD (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). | |||||||||||||||