Imprimir

SBT 2 CDC => PL 4734/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4734/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - REPUBLIC/BA 19/08/2025
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 2 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).
Tramitação
Data Andamento
19/08/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 2 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).