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SLD 6/2025 CFT
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Busato - UNIÃO/RS 19/08/2025
Ementa
Requer alteração do texto do PLDO a fim de "autorizar o provimento de cargos da Receita Federal em quantitativo de até 200% das vagas previstas na Portaria SEDGG/ME nº 5.348/2022."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovada a sugestão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SLD n. 6/2025 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), que: "Requer alteração do texto do PLDO a fim de 'autorizar o provimento de cargos da Receita Federal em quantitativo de até 200% das vagas previstas na Portaria SEDGG/ME nº 5.348/2022.'".
20/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a sugestão.