SLD 5/2025 CFT

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG

19/08/2025

Ementa

Requer alteração do PLDO para dispor que "ficam dispensadas das medidas de compensação as proposições legislativas que resultem em renúncia de receita ou em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, desde que o impacto corresponda a, no máximo, um milésimo por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de 2025."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovada a sugestão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da SLD n. 5/2025 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pelo Deputado(a) Rogério Correia (PT-MG), que: "Requer alteração do PLDO para dispor que 'ficam dispensadas das medidas de compensação as proposições legislativas que resultem em renúncia de receita ou em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, desde que o impacto corresponda a, no máximo, um milésimo por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de 2025.'".

20/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa

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Aprovada a sugestão.