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PL 3631/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 826/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 25/05/2004
Ementa
"Define diretriz  para a política de atenção  integral  aos portadores  da doença de Parkinson no âmbito do Sistema  Único  de Saúde - SUS - e dá outras providências."
Indexação
Obrigatoriedade, (SUS), assistência médico-hospitalar, portador, doença de Parkinson, fornecimento, medicamentos, tratamento médico, fisioterapia, fonoaudiologia, assistência psicológica, assistência familiar,  apoio, família, doente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2004 Apense-se este ao PL-826/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
26/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-826/2003.
27/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 05 04 PÁG 24782 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 233 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3631/2004    Emendas apresentadas
PL 3631/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2004 Apense-se este ao PL-826/2003.