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VTS 1 CPASF => PL 2303/2024
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2303/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 19/08/2025
Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCAA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
Tramitação
Data Andamento
19/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).