SLD 32/2025 CMADS

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

19/08/2025

Ementa

Requer alteração do texto do Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção I, Art 75, § 3, Inciso II, para estabelecer prazo máximo de 30 dias para a liberação de recursos programações orçamentárias a partir do momento em que se tornarem aptos para pagamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovada a sugestão.

09/09/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/08/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação da SLD n. 32/2025 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Requer alteração do texto do Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção I, Art 75, § 3, Inciso II, para estabelecer prazo máximo de 30 dias para a liberação de recursos programações orçamentárias a partir do momento em que se tornarem aptos para pagamento".

20/08/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovada a sugestão.

09/09/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Arquivada.