PRL 1 PEC22804 => PEC 255/2004

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 255/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Virgílio Guimarães - PT/MG

19/05/2004

Ementa

PELA APROVAÇÃO DA PEC Nº 255, de 2004, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, BEM COMO PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS DE NÚMEROS 21, 24, 31, 34, 35, 40, 54, 67 E 68, TAMBÉM NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NÚMEROS 2, 3, 5, 6, 8, 11, 15, 20, 26, 28, 38, 44, 45, 46, 47, 51, 55, 56, 57, 58, 60, 66, 71, 72, 75, 76, 77, 78, 88 E 94, NAS RESPECTIVAS PARTES EM QUE VERSEM SOBRE OS DISPOSITIVOS APRECIADOS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (PEC22804)

PELA APROVAÇÃO DA PEC Nº 255, de 2004, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, BEM COMO PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS DE NÚMEROS 21, 24, 31, 34, 35, 40, 54, 67 E 68, TAMBÉM NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NÚMEROS 2, 3, 5, 6, 8, 11, 15, 20, 26, 28, 38, 44, 45, 46, 47, 51, 55, 56, 57, 58, 60, 66, 71, 72, 75, 76, 77, 78, 88 E 94, NAS RESPECTIVAS PARTES EM QUE VERSEM SOBRE OS DISPOSITIVOS APRECIADOS.

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Virgílio Guimarães

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