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PL 4077/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vitor Lippi - PSDB/SP |
19/08/2025 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos (PNART), incentivo, permanência, Reintegração, País, profissional, Cientista, Pesquisador, Trabalhador qualificado, fomento, Ciência e tecnologia, Inovação tecnológica, parceria, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), diretrizes, desenvolvimento econômico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/09/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
07/05/2026 -
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 4077/2025 e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
13/05/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União - RO) |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4077/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país
". |
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19/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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22/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025. |
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13/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO). |
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14/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025) |
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27/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO). |
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Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 4077/2025, com substitutivo. |
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09/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2026) |
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22/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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06/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO). |
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06/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO). |
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07/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PES n. 1 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO). |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 4077/2025 e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo. |
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13/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União- RO), pela Deputada Socorro Neri (PP-AC). |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União - RO) |
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13/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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14/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A. |
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18/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pelo(a) CCTI. |
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• |
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI). |
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19/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2026) |
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28/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2026 a 28/05/2026). Foi apresentada uma emenda. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4077/2025 Emendas apresentadas |
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PL 4077/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/09/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4077/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4077/2025 |
Parecer do Relator |
08/04/2026 |
Maurício Carvalho |
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Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 4077/2025, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 4077/2025 |
Substitutivo |
08/04/2026 |
Maurício Carvalho |
|
Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos – PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país. |
|
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PES 1 CE => PL 4077/2025 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
07/05/2026 |
Maurício Carvalho |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 4077/2025 e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CE => PL 4077/2025 |
Substitutivo |
07/05/2026 |
Maurício Carvalho |
|
Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país. |
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PAR 1 CE => PL 4077/2025 |
Parecer de Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 4077/2025 |
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SBT-A 1 CE => PL 4077/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Educação |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4077/2025 |
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PL 4077/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 4077/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2026 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4077/2025 |
|
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RPD 2 CE => PL 4077/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Patrus Ananias |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4077/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4077/2025 |
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RPD 3 CE => PL 4077/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/05/2026 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4077/2025 |
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RPD 4 CE => PL 4077/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/05/2026 |
Maurício Carvalho |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4077/2025 |
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|
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