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PL 4065/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvye Alves - UNIÃO/GO 18/08/2025
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a “adultização” e a exploração de imagem de crianças e adolescentes com finalidade de lucro na internet.
Indexação
Alteração, Código Penal (1940), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), tipificação de conduta, produção, divulgação, monetização, conteúdo digital, sexualização precoce, Adultização de crianças e adolescentes, produto audiovisual, rede social digital, plataforma de streaming, aplicação de internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4065/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3388/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 4065/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a “adultização” e a exploração de imagem de crianças e adolescentes com finalidade de lucro na internet".
19/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3388/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputado(a)a Silvye Alves (UNIÃO-GO), que: "Requer que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n.º 4065 de 2025".
30/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4065/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3388/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4065/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3388/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 19/08/2025 Silvye Alves Requer que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n.º 4065 de 2025.