SLD 1/2025 CSPCCO

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nicoletti - UNIÃO/RR

18/08/2025

Ementa

que "requer a adição de texto para o não contingenciamento dos recursos destinados às instituições de segurança pública - art.144/CF. Inclui no Anexo III do PLDO 2026, a Seção III - Das Demais Despesas Ressalvadas, para ressalvar do contingenciamento as despesas da segurança pública. (Referência: Anexo III, Seção II, Inciso IV)".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovada a [emenda / sugestão].

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação da SLD n. 1/2025 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pelo Deputado(a) Nicoletti (UNIÃO-RR), que: "que 'requer a adição de texto para o não contingenciamento dos recursos destinados às instituições de segurança pública - art.144/CF. Inclui no Anexo III do PLDO 2026, a Seção III - Das Demais Despesas Ressalvadas, para ressalvar do contingenciamento as despesas da segurança pública. (Referência: Anexo III, Seção II, Inciso IV)'".

19/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Aprovada a [emenda / sugestão].

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Aprovada a [emenda / sugestão].