PL 4062/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renata Abreu - PODE/SP

18/08/2025

Ementa

Institui o Estatuto da Proteção da Criança na Era Digital – EPCED e dá outras providências.

Indexação

Criação, Estatuto da Proteção da Criança na Era Digital (EPCED), proteção, Direitos da criança e do adolescente, Ambiente virtual, princípios, diretrizes. _ Enfrentamento, pedofilia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4062/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui o Estatuto da Proteção da Criança na Era Digital – EPCED e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 4062/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui o Estatuto da Proteção da Criança na Era Digital – EPCED e dá outras providências".