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EMR 1 CAPADR => PL 1192/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1192/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodolfo Nogueira - PL/MS 18/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para estabelecer regras objetivas na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e garantir maior segurança jurídica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/08/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Rodolfo Nogueira (PL-MS)