REQ 157/2025 CE

Requerimento (Outros)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alden - PL/BA

15/08/2025

Ementa

Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar os impactos, riscos e irregularidades decorrentes da decisão do Ministério da Educação de restringir a aquisição de livros didáticos do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) 2026 às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2025

Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do REQ n. 157/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar os impactos, riscos e irregularidades decorrentes da decisão do Ministério da Educação de restringir a aquisição de livros didáticos do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) 2026 às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental".

20/08/2025

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento.

28/08/2025

Comissão de Educação (CE)

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Originou o Of. Presidente nº 04/2025/CE.

25/02/2026

Comissão de Educação (CE)

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Recebimento, via ConectaTCU, do Aviso nº 106 - GP/TCU, de 19 de fevereiro de 2025, do Tribual de Contas da Uniao. Encaminhada resposta ao autor do requerimento por meio do sistema Infoleg Comunica em 25/02/2024.

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Arquivado.