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ESB 1/2025 CSAUDE => SBT 1 CSAUDE => PL 539/2025
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CSAUDE => PL 539/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PP/RO 18/08/2025
Ementa
Dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e planejamento e dietoterápico aos profissionais nutricionistas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CSAUDE (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CSAUDE (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).