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SBT 1 CVT => PL 1876/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1876/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neuton Lima - PTB/SP 24/05/2004
Ementa
Dá nova redação ao Art. 159 da Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Neuton Lima
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Neuton Lima