| PL 4046/2025 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 294/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Erika Hilton - PSOL/SP | 18/08/2025 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas, de 24 de julho de 1991, para incluir as autoridades das religiões dos povos tradicionais de matriz africana e comunidades de terreiro como segurados individuais da Previdência Social. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 06/10/2025 | Apense-se à(ao) PL-294/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 08/10/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reexame do parecer, para se manifestar quanto ao novo projeto apensado, PL 4046/2025, para o PL 294/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 18/08/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 4046/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas, de 24 de julho de 1991, para incluir as autoridades das religiões dos povos tradicionais de matriz africana e comunidades de terreiro como segurados individuais da Previdência Social". | ||||||||||||||||||||||
| 25/09/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3913/2025 (Requerimento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer revisão de despacho para tramitação conjunta e consequente apensamento dos Projetos de Lei n.º 457/2020, 2957/2025, 4322/2025, 1489/2025, 2515/2025, 2580/2025, 3338/2025 e 4026/2025 ao Projeto de Lei nº 8045/2010". | ||||||||||||||||||||||
| 06/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-294/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 08/10/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025. | ||||||||||||||||||||||
| 08/10/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CPASF. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apensação desta proposição ao PL 294/2015. | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reexame do parecer, para se manifestar quanto ao novo projeto apensado, PL 4046/2025, para o PL 294/2015, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||