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PL 3033/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 17/05/2000
Ementa
Institui o Fundo Rotativo de Fomento à Agricultura Familiar e de Viabilização de Assentamentos Agrários e dá outras providências.
Indexação
Criação, fundo rotativo de fomento a agricultura familiar, viabilidade, assentamento rural, garantia, financiamento, crédito de custeio, crédito agrícola, atividade agrícola, pequeno produtor rural, cooperativa agrícola, agricultor, utlização, produção, semente, implemento agrícola, armazenagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2000 DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO ARTIGO 165, PARAGRAFO NONO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA "B", DO RI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.
21/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 21 06 00 PAG 33253.
20/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO ARTIGO 165, PARAGRAFO NONO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA "B", DO RI.
22/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 22 A 30 08 00.
12/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
10/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3757/2011, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.961, de 2011 apensado ao PL nº 3.033, de 2000".
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68538 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3033/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/06/2000 DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO ARTIGO 165, PARAGRAFO NONO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA "B", DO RI.
PL 3033/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3757/2011 => PL 3033/2000 Requerimento de Desapensação 10/11/2011 Liliam Sá Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.961, de 2011 apensado ao PL nº 3.033, de 2000.