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PL 3628/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4065/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Washington Luiz - PT/MA 21/05/2004
Ementa
Consolida a legislação que dispõe sobre o estágio de estudantes de ensino superior, médio, especial e profissionalizante, supletivo e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Revoga a Lei nº 6.494, de 1977 e o artigo 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2004 Apense-se este ao PL-4065/1993.
Apensados
Apensados ao PL 3628/2004 (2)
PL 6406/2005; PL 7429/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Washington Luiz
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-4065/1993.
08/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD  09 06 04 PAG 27354 COL 01.
19/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6406/2005.
31/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7429/2006.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 231, DE 2007, pelo Deputado(a) Gastão Vieira, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-231/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15052 COL 01.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.