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PL 3628/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4065/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Washington Luiz - PT/MA 21/05/2004
Ementa
Consolida a legislação que dispõe sobre o estágio de estudantes de ensino superior, médio, especial e profissionalizante, supletivo e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Revoga a Lei nº 6.494, de 1977 e o artigo 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001.
Indexação
Consolidação legislativa, normas, estágio, autorização, empresa privada, empresa pública, Administração Pública, Judiciário, Legislativo, aceitação, aluno, escola pública, escola particular, estágio supervisionado, exigência, comprovação, comparecimento, seleção, direitos, remuneração, férias, anotação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, revogação, Lei do Estágio, Medida Provisória, estágio curricular, formação profissional, educação superior, ensino profissionalizante, ensino médio, curso supletivo, educação especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2004 Apense-se este ao PL-4065/1993.
Apensados
Apensados ao PL 3628/2004 (2)
PL 6406/2005; PL 7429/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Washington Luiz
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-4065/1993.
08/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD  09 06 04 PAG 27354 COL 01.
19/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6406/2005.
31/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-7429/2006.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 231, DE 2007, pelo Deputado(a) Gastão Vieira, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-231/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15052 COL 01.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3628/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/06/2004 Apense-se este ao PL-4065/1993.