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SLD 5/2025 CASP
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 15/08/2025
Ementa
Altera o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, para exigir dotação prévia para edição de normas que aumentem despesas
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da SLD n. 5/2025 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pela Deputado(a)a Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, para exigir dotação prévia para edição de normas que aumentem despesas".
26/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião
Aprovada