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SBT 2 CPD => PL 3565/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 3565/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 18/08/2025
Ementa
Altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
18/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Duarte Jr. (PSB-MA)