EMC 2/2025 CCJC => PL 3046/2022

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 3046/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Medeiros - PL/MT

15/08/2025

Ementa

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 2/2025 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da EMC n. 2/2025 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).